Cartilha da Política de Humanização da Assistência a Saúde

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Introdução

No ano de 2000, o Ministério da Saúde, implantou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), constituindo posteriormente a Política Nacional de Humanização (PNH) que tem como objetivo atender às demandas subjetivas manifestadas pelos usuários e trabalhadores dos serviços de saúde. Essas demandas superam o simples atendimento e o acesso a medicação, mas principalmente situam-se na integralidade desse atendimento e no respeito aos direitos dos usuários.

No Rio Grande do Sul, a Política de Humanização da Assistência à Saúde (PHAS) da Secretaria Estadual da Saúde, em consonância com as diretrizes da PNH, propõe a superação de práticas profissionais que tratam de corpos ou de conjuntos de sintomas secundarizando a subjetividade dos usuários.

A PHAS, esta nova relação entre os atores envolvidos nos serviços de saúde, impõe

o aprofundamento da dimensão cuidadora na prática dos profissionais responsabilizando-os e envolvendo-os com o usuário de forma mais ampla e respeitosa; o desenvolvimento atitudinal direcionado ao acolhimento e à criação e manutenção de vínculo entre os sujeitos dessa ação – trabalhador e usuário - a “pré-ocupação” do trabalhador com os resultados e impactos de suas práticas e, fundamentalmente, o conhecimento e reconhecimento por parte do trabalhador dos aspectos sócio-econômico-culturais da vida do usuário” (BELLINI,2004).

A Secretaria Estadual da Saúde/RS, através da Política de Humanização da Assistência à Saúde (PHAS) instaura um novo pacto entre os sujeitos, rompendo com a falta de cuidado que, para Leonardo Boff é o “estigma de nosso tempo”, incidindo sua atenção na qualidade da prestação de serviços de saúde e nas práticas profissionais que,

Norteadas pela dimensão ético-política devem enfatizar o conhecimento técnico-científico, as vivências cotidianas que incidem nas especificidades sociais e culturais de cada espaço, nas experiências dos sujeitos, suas crenças, estilos de vida e subjetividade. (HumanizaSAÚDE, 2003)

Os resultados dessas ações são expressas em práticas que foram desenvolvidas em 2003/2004 e que implementaram espaços para o desenvolvimento infantil, criaram um novo olhar sobre o impacto das hospitalizações, estimularam a integração entre colegas, inaugurando assim “uma nova ternura para com a vida...” (Boff, p.25)

Desde o lançamento da PHAS em novembro de 2003, com a presença das 19 Coordenadorias Regionais de Saúde, até o final de 2004 a participação nos encontros/oficinas totalizou o número de 266 entidades e 3.043 participantes. Também neste período foram constituídos o Comitê Estadual de Humanização (CEH), 19 Comitês Regionais de Humanização (CRH) e 204 Grupos de Trabalho de Humanização (GTHs) em hospitais, prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas atividades realizadas buscou-se a diversidade das ações garantindo a participação e o interesse. Foram realizadas oficinas de capacitação, de sensibilização, encontros regionais, macroregionais e estaduais. Os temas debatidos atenderam as sugestões dos participantes, como por exemplo: Implantação do processo de Humanização: fases do desenvolvimento; critérios para avaliação da Humanização na atenção ao usuário e dos profissionais; REDE – estratégias de articulação; INDICADORES – mecanismos monitoramento e avaliação; Política de Humanização da Assistência à Saúde/SES e Política Nacional de Humanização/MS; Regimento da PHAS/SES; Projetos de Humanização na Saúde; Pólo de Educação Permanente, etc.

A primeira fase do desenvolvimento da PHAS foi direcionada para os hospitais, onde já existiam equipes com experiência, pois participavam do PNHAH. Neste ano coloca-se um desafio maior, que é o de implementar a PHAS também na Rede Básica, desta forma envolvendo:

Todos os agentes que integram o Sistema de Saúde (SUS), com o intuito de construir cada vez mais m serviço público Humanizado. (HumanizaSAÚDE, 2003)

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